Termos e Condições
1. Política comercial
1.1 O vendedor Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. tem produtos para venda neste website, sendo que os serviços de “e-commerce” poderão estar disponíveis para clientes particulares ou profissionais.
1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras neste website.
1.3 A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda..
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas neste website entre os consumidores do website e o vendedor.
1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como encomendar
2.1 Para encomendar neste website é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade do website.
Fazer uma encomenda no website é fácil:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
Finalize a compra;
Selecione a opção de pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda à aceitação da política de privacidade e dos termos e condições do website, efetue o pagamento e confirme a encomenda;
Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda é confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a sua encomenda é fechada, surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes no website, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal e sugerindo alternativas se aplicáveis.
Se os produtos apresentados nesta loja online já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor recepciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que entretanto passem a não estar disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
- Se acharmos que tem menos de 16 anos;
- Se acharmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do preço do produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ's do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do pagamento
Se proceder ao pagamento com um método de pagamento de transação imediata (por exemplo, Cartão de Crédito ou MB Way) o montante devido será deduzido da conta corrente do comprador ao “Confirmar Pagamento". Todos os dados necessários para a transação (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados por protocolo encriptado para o gateway de pagamento que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que outros terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente se os produtos adquiridos forem efetivamente enviados.
4. Segurança da encomenda
4.1 Esta loja online usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por um método de pagamento de transação à condição (por exemplo, Referência Multibanco), iniciaremos o tratamento da encomenda apenas após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recebido qualquer pagamento, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. encontra-se no direito de cancelar a encomenda.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
5. Reserva de propriedade
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos e quaisquer custos associados ao processamento da encomenda.
6. Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país poderá entrar em contacto connosco através do endereço de email dev@team.adhesivebrands.pt.
6.2 Os preços encontram-se com a sua cotação definida em Euro (EUR). Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, que pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o valor exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos exibidos no site são passíveis de alteração. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Erros de preço
Por favor, note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e Garantia
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.srorganico.pt encontram-se em cada página de produto.
Os produtos oferecidos para venda em www.srorganico.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que concerne à imagem exibida e às cores, especialmente devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Se decidir exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que estejam sem a respetiva etiqueta ou que tenham sido alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
8. Envio e entrega
8.1 Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira. Só podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponíveis para entrega.
Para receber a encomenda é necessário garantir que alguém esteja presente no endereço. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário assegurar que alguém esteja presente no endereço de entrega.
8.2 Prazos de Entrega
Os tempos de entrega são estimados. O seu pedido será entregue entre 1 a 5 dias úteis após a confirmação do pedido. De qualquer forma, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não é responsável por atrasos imprevisíveis e não poderá, portanto, garantir exatamente a data de entrega.
8.3 Desdobramento da entrega
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível. No caso de procedermos ao desdobramento da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em fazê-lo. Para tal será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
8.4 Inspeção aquando da entrega
No momento da entrega, o cliente deverá inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém recepcione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não recepção de encomenda deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias a partir da data de realização da encomenda. Findo este prazo, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9. Portes de envio
9.1 Entregas gratuitas
Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor seja superior ao mínimo de compra estabelecido para o seu país ou campanha, a entrega será efetuada sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
9.2 Devoluções
Se a devolução de produtos tiver como origem o facto de o artigo estar defeituoso ou outros fatores da responsabilidade da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda., os portes de devolução serão gratuitos. Para devolver a sua encomenda deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar a devolução. O cliente deverá enviar um e-mail para dev@team.adhesivebrands.pt ou uma carta registada para Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda., Praceta Norton de Matos, nº 1-A, Feijó, 2810-107 Almada, comunicando a sua intenção de devolver o(s) produto(s). Posteriormente, o cliente receberá um e-mail do nosso Serviço de Apoio ao Cliente com todas as instruções para efetuar a devolução. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. agendará a recolha do(s) produto(s) e informará o cliente da data e hora da mesma. O estorno será efetuado após receção do(s) produto(s) e verificação do seu estado.
10. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)
10.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/correspondente ao código promocional/campanha promocional.
10.2 Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis, e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. O utilizador que possui o código promocional não poderá vendê-lo, trocá-lo ou oferecê-lo. O cliente portador do código promocional não poderá carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer outro website ou outro formulário público de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
10.3 A utilização do código promocional está condicionada a uma só utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com outras promoções ou ofertas especiais.
10.4 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
10.5 A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. decidir reeditar ou restituir um código promocional, necessita-se do código promocional original. Para tal o cliente deverá manter uma cópia do código promocional, caso contrário o mesmo não poderá ser reedito ou restituído.
10.6 Nos casos em que a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reedita/restaura o código promocional, o desconto referente a esse código promocional só poderá ser aplicado numa compra posterior à devolução.
11. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Contudo, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
12. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, salvo menção em contrário no site. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não está vinculado a qualquer oferta no caso de erros ou enganos de ortografia, preços ou outros na informação do site. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
13. Responsabilidade
13.1 A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. resultar do direito legal aplicável.
13.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. será limitada a:
- Danos nos produtos Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. ou outros materiais;
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização atribuível aos danos;
- O reembolso máximo da indemnização supra mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
13.3 A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
13.4 A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
13.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
14. Lei aplicável
14.1 Os presentes termos e condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estes termos e condições, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
14.2 Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. e o Cliente obrigam-se a envidar esforços para obter uma solução amigável que seja justa e adequada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da recepção da comunicação dirigida para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
14.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal da Comarca de Évora, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
15. Alteração dos Termos e Condições pela Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda.
A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
16. Informações no site
Apesar de a Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer outra inexactidão ou incompletude das informações, a menos que tal dano seja resultado de dolo ou negligência por parte da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda..
17. Propriedade intelectual
17.1 Todo o conteúdo apresentado neste site é propriedade exclusiva da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
17.2 O utilizador está autorizado a fazer uso da informação disponibilizada neste site, nomeadamente fazer cópia do conteúdo por impressão e proceder ao download para um disco rígido, bem como distribuir essa informação a outras pessoas, desde que, neste último caso, o faça apenas mediante indicação da respetiva fonte. Esta autorização não é transferida ao utilizador e/ou terceiros qualquer licença de direitos de autor ou outro direito de propriedade intelectual. Nenhuma parte deste site poderá ser copiada para fins comerciais ou de distribuição comercial, nem poderá ser modificada ou incluída em qualquer outro trabalho, publicação ou site, seja em formato eletrónico, seja em formato de transferência para qualquer outro site.
18. Prova
O Cliente aceita que os registos informáticos e as comunicações eletrónicas conservadas pela Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda. poderão servir de prova das transações entre as partes.
19. Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
20. Integridade
Se uma ou mais disposições dos presentes Termos & Condições forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as demais disposições conservarão toda a sua força e alcance.